Quem somos
Somos o iCar – o aplicativo que conecta você às melhores oficinas e mecânicos da sua região.
Pensado exclusivamente para facilitar a vida do consumidor, o iCar foi desenvolvido para tornar o cuidado com seu carro mais prático, confiável e acessível.
Aqui, você encontra profissionais avaliados, agenda serviços com poucos cliques e resolve tudo sem complicação. Chega de surpresas e perda de tempo: com o iCar, a manutenção do seu veículo está na palma da sua mão.
(Todos os serviços prestados são de total responsabilidade entre o mecânico e o cliente, sendo o iCar apenas um integrador entre as partes.)
Termos e Política de Privacidade Clientes
Política de Privacidade e Termos de Uso do Aplicativo iCar
1. Introdução
A Aktros Soluções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 59.312.236/0001-06, com sede em R Quintino Bocaiuva, Bairro Esperança, Erechim-RS, doravante denominada “iCar”, desenvolvedora e operadora do aplicativo homônimo, respeita a sua privacidade e se compromete a proteger os dados pessoais de seus usuários, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Esta Política de Privacidade e Termos de Uso descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários do nosso aplicativo.
2. Dados Coletados
Coletamos as seguintes informações pessoais, fornecidas de forma voluntária pelos usuários:
- Dados de identificação: nome completo, CPF (quando necessário), e-mail, número de telefone.
- Dados de localização, coletados com o consentimento do usuário, para facilitar o encontro com mecânicos próximos.
- Histórico de interações no aplicativo, como buscas, contatos realizados e serviços solicitados.
- Dados de navegação, como endereço IP, modelo do dispositivo, sistema operacional, entre outros. Consentimento: Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda com a coleta e o tratamento dos dados conforme esta Política.
- 3. Finalidade da Coleta de Dados Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Facilitar a conexão entre clientes e mecânicos.
- Viabilizar a prestação de serviços contratados entre usuários e mecânicos.
- Enviar comunicações e notificações importantes relacionadas ao aplicativo e ao serviço solicitado.
- Melhorar continuamente a experiência do usuário no aplicativo.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Analisar o comportamento dos usuários para fins estatísticos, de marketing e publicidade, inclusive por meio de ferramentas como Google Analytics, Meta Ads, Google Ads e SEO.
4. Compartilhamento de Dados O iCar poderá compartilhar os dados dos usuários, exclusivamente na medida necessária, com:
- Mecânicos cadastrados na plataforma, a fim de permitir a execução do serviço solicitado.
- Prestadores de serviços que auxiliam nas operações do aplicativo (ex.: serviços de hospedagem, análise de dados, marketing).
- Autoridades públicas, mediante solicitação formal e dentro dos limites da lei. O iCar não compartilha, vende ou aluga dados pessoais a terceiros para fins comerciais alheios ao funcionamento da plataforma.
5. Limitação de Responsabilidade
O iCar é uma plataforma de intermediação e não participa da execução dos serviços contratados entre clientes e mecânicos. Assim, não se responsabiliza por:
- Custos, danos, atrasos ou prejuízos relacionados aos serviços prestados pelos mecânicos.
- Qualidade, garantias ou adequação técnica dos serviços prestados.
- Qualquer acordo, cobrança ou negociação direta entre cliente e mecânico.
- Acidentes ou incidentes ocorridos durante os deslocamentos.
- Utilização inadequada de veículos ou equipamentos, inclusive no caso de reboques improvisados, os quais são expressamente proibidos. Os usuários reconhecem e aceitam que todas as decisões tomadas com base nas informações obtidas por meio do aplicativo são de sua exclusiva responsabilidade.
6. Direitos dos Titulares Nos termos da LGPD, os usuários têm os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
- Acesso aos dados pessoais armazenados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto quando a retenção for necessária.
- Revogação do consentimento, a qualquer tempo.
O exercício desses direitos pode ser feito mediante solicitação através do canal de contato indicado nesta política.
7. Segurança da Informação Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. O acesso às informações é restrito apenas a colaboradores e prestadores de serviços autorizados, que estão sujeitos a dever de confidencialidade.
8. Retenção de Dados Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, salvo obrigações legais, regulatórias ou contratuais que justifiquem sua retenção por período superior.
9. Alterações na Política
Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação ou nas práticas da empresa. Em caso de alterações relevantes, os usuários serão informados por meio de notificação no próprio aplicativo ou por e-mail.
10. Canal de Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) através do e-mail: icarserviceoficial@gmail.com.br
11. Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos tecnologias como cookies, pixels e identificadores de dispositivos para:
- Autenticar o usuário.
- Personalizar a experiência de navegação.
- Analisar estatísticas de uso e melhorar os serviços prestados.
- Medir o desempenho de campanhas publicitárias. O usuário pode configurar seu navegador ou dispositivo para bloquear tais tecnologias, ciente de que isso poderá afetar o funcionamento do aplicativo.
12. Disposições Gerais
- Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
- Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente de forma amigável. Caso não seja possível, o foro da comarca de Erechim –RS com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, é eleito para dirimir conflitos decorrentes do uso do aplicativo.
Termos e Política de Privacidade Mecânico
Termos e Condições de Uso para Mecânicos – Aplicativo iCar
1. Introdução
Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso aplicáveis ao profissional mecânico que oferece serviços de manutenção, reparo ou socorro veicular por meio do aplicativo iCar, operado por Aktros Soluções Ltda. Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, o mecânico declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos aqui descritos, comprometendo-se a cumpri-los em sua totalidade, conforme a legislação brasileira, incluindo a Lei no 13.709/2018 (LGPD), o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.
2. Direitos e Obrigações do Mecânico 2.1 Pagamento pelos Serviços Prestados
O mecânico terá direito a receber os valores previamente estipulados pela plataforma, os quais contemplam o atendimento inicial e o deslocamento até o local solicitado pelo cliente.
Valores adicionais referentes à utilização de peças, insumos ou mão de obra complementar só poderão ser cobrados mediante autorização expressa e prévia do cliente, com detalhamento claro dos custos.
O iCar atua exclusivamente como intermediador, não sendo responsável por qualquer pagamento ao mecânico. O valor bloqueado pelo cliente será repassado somente após a confirmação da chegada do mecânico ao local.
Quaisquer taxas incidentes (ex.: cartão de crédito, encargos financeiros) serão de responsabilidade exclusiva do mecânico, sendo processadas pelas operadoras de pagamento integradas ao sistema.
2.2 Conduta Proibida – Atendimentos “Por Fora”
É expressamente proibido ao mecânico solicitar o cancelamento do chamado para atendimento fora da plataforma com o objetivo de evitar taxas ou realizar cobranças diretas.
Após três ocorrências comprovadas, o mecânico será automaticamente removido da plataforma, podendo ainda responder civil e criminalmente em casos de má-fé ou prejuízo ao consumidor.
2.3 Direito de Recusa Técnica
O mecânico poderá recusar a execução do serviço caso não tenha capacidade técnica ou os recursos necessários para solucionar o problema.
Neste caso, terá direito a receber apenas o valor do deslocamento, desde que sua presença no local seja confirmada.
2.4 Comunicação em Caso de Atraso
O mecânico se compromete a comunicar imediatamente o cliente e/ou a plataforma em caso de atraso por fatores de força maior (trânsito, clima, acidentes, etc.).
3. Proteção de Dados Pessoais
3.1 Confidencialidade
O mecânico deverá tratar os dados dos clientes de forma sigilosa, utilizando-os exclusivamente para a prestação do serviço solicitado.
3.2 Vedação ao Compartilhamento Indevido
É vedado ao mecânico armazenar, divulgar ou utilizar dados do cliente para qualquer outra finalidade, salvo mediante consentimento expresso ou obrigação legal.
4. Situações de Força Maior
Em casos de eventos que inviabilizem a realização do serviço, como fenômenos naturais, calamidades públicas ou bloqueios de trânsito, o mecânico deverá:
- Comunicar o cliente com urgência;
- Reagendar o serviço, quando possível;
- Justificar formalmente o impedimento na plataforma, para isenção de penalidades.
5. Disposições Gerais
5.1 Atualização dos Termos
O aplicativo poderá alterar este contrato a qualquer tempo, mediante notificação prévia no sistema com pelo menos 15 dias de antecedência.
5.2 Conformidade Legal
O mecânico compromete-se a atuar dentro dos limites legais, mantendo-se regularizado perante os órgãos competentes e observando normas técnicas, ambientais, trabalhistas e de segurança.
5.3 Resolução de Conflitos
Controvérsias entre mecânico e cliente deverão ser resolvidas preferencialmente de forma amigável. Persistindo o conflito, as partes reconhecem o foro da comarca de (colocar cidade) como competente para dirimir quaisquer disputas.
6. Relação com o Aplicativo
6.1 Taxas e Repasse
O iCar poderá aplicar taxa de intermediação, previamente informada ao mecânico. Esta taxa será retida automaticamente no momento da liberação do pagamento.
6.2 Isenção de Responsabilidade
O iCar não se responsabiliza por:
Qualidade dos serviços prestados;
Negociações feitas fora do aplicativo; Descumprimento de horários;
Cancelamentos ou não comparecimento do mecânico.
6.3 Ética e Comportamento Profissional
O mecânico se compromete a agir com honestidade, urbanidade e profissionalismo, tratando o cliente com respeito e utilizando práticas seguras e regulares.
6.4 Litígios entre Mecânico e Cliente
O iCar não intermediará disputas privadas, mas poderá fornecer registros de uso e interações ocorridas dentro da plataforma para fins de prova judicial, se solicitado pelas partes envolvidas.
7. Pagamentos e Ajustes de Valor 7.1 Reajustes
O iCar poderá promover reajustes periódicos dos valores-base dos atendimentos, respeitando as normas de correção monetária e notificando os mecânicos com prazo mínimo de 30 dias.
7.2 Meios de Pagamento
O pagamento do cliente (EMERGÊNCIA) será processado por meio eletrônico (cartão, PIX), sendo o repasse ao mecânico condicionado à confirmação da chegada no local do socorro. O aplicativo oferece ainda uma opção de realizar o pagamento de forma global do serviço, caso necessite de troca de peças dentro ou fora da oficina e mão de obra. O cliente poderá fazer de forma segura e transparente, utilizando o sistema de pagamento integrado ao aplicativo ICAR
7.3 Prazo de Repasse
O repasse ao mecânico será realizado conforme as regras do meio de pagamento utilizado, respeitando os prazos e encargos das operadoras.
8. Disposições Finais
Ao se cadastrar no aplicativo, o mecânico declara estar ciente e de acordo com todos os termos aqui estabelecidos.
O descumprimento destas cláusulas poderá acarretar advertência, bloqueio temporário ou permanente, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
Comentários
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